Danilo Sorato Oliveira Moreira e Marialva do Socorro de Almeida

 UMA PROPOSTA DE ENSINO DE HISTÓRIA PARA OS INSTITUTOS FEDERAIS:  O RELATO DE EXPERIÊNCIA NO INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ (IFAP)

 

Danilo Sorato Oliveira Moreira

Marialva do Socorro de Almeida

 

A rede federal de educação: o caso dos institutos federais

 

O percurso histórico da Educação Profissional no Brasil tem origem nas denominadas Escolas de Aprendizes Artífices (EAAs), cujos princípios norteadores se centravam na formação do trabalhador, no sentido de “ensinar um ofício aos elementos das mais baixas categorias sociais” (FONSECA, 1961). Essa concepção se instaura ainda nos tempos em que o Brasil foi colonizado por Portugal e se materializa na formação dos primeiros aprendizes. Nessa perspectiva, a educação profissional era concebida como “projeto societário em disputa”, o qual definia que as decisões a serem tomadas, no processo de formação dos futuros aprendizes, deviam estar em consonância com os caminhos políticos que se pretendiam seguir, ou seja, a Rede Federal EPCT nasceu no bojo de uma concepção política que visava profissionalizar a população, preparando-a para desenvolver suas habilidades laborais no mercado de trabalho. Dessa forma, pode-se afirmar que a educação profissional era voltada para formar a massa produtiva do capitalismo. (RAMOS, 2014; BIAGINI, 2001). Esse período histórico iniciou-se, quando Nilo Peçanha assinou o Decreto nº 7.566, em 23 de setembro de 1909, criando as “Escolas de Aprendizes Artífices”, as EAAs, subordinadas ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Referidas escolas destinavam-se a ofertar ensino profissional, primário e gratuito. AS EAAS foram implantadas em 19 estados brasileiros (mapa demonstrativo abaixo).

 

 

 Fonte: SANTOS, MARINHO, (2018).

 

Depois de décadas após essa origem histórica, a Lei 11.892/2008 criou a atual Rede Federal EPCT, a qual perpassou (e ainda está em curso) por um processo de expansão nunca dante visto na história da educação do Brasil. Referido processo norteou-se pela capilarização cuja meta (ousada) era fazer chegar a Educação Profissional a todas as regiões do Brasil e, consequentemente, expandir e democratizar o acesso da população, em especial aquela com perfil socioeconômico menos privilegiado. (BRASIL, 2005). Atualmente a Rede Federal EPCT, ao atingir as suas metas de expansão e interiorização, é assim formada: 38 Institutos Federais; a Universidade Tecnológica do Paraná; 2 Centros Federais de Educação Tecnológica – o Cefet Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro e o Cefet de Minas Gerais; o Colégio Pedro II e 22 Escolas vinculadas a Universidades Federais (BRASIL, 2019); possui 661 campi distribuídos entre as 27 unidades federadas do Brasil (26 estados e o Distrito Federal) cujas instituições gozam de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

Se essas instituições antes eram concebidas como uma política que visava às “classes menos privilegiadas socioeconomicamente”, hoje pode-se dizer que sua concepção se assenta em uma Política Institucional que vem trabalhando para o efetivo acesso para todos, com vistas a lhes oportunizar o conhecimento científico e tecnológico que produz. Mais ainda, é respeitada e reconhecida pela qualidade do ensino ofertado, bem como pelo caráter diverso dos seus cursos e relevante atuação junto à população, ao poder público e a empresas privadas, na medida em que busca atuar no desenvolvimento de cada região (BRASIL, 2019). Hoje, o mapa da Rede Federal EPCT assim se configura – com uma amplitude geográfica e com uma proposta de Educação Profissional que muito se distancia do seu longínquo início – as EAAs, de 1909 – e se destaca pela sua imensa capilaridade. Eis a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica dentro do espaço geográfico, de tamanho continental, que é o Brasil.

 

Os Institutos Federais foram criados em 2008 durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. No ato de fundação, a lei 11.892/2008 definiu que dentro do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

 

Uma questão a dizer é quanto a finalidade dos IF’s. Segundo a legislação:

 

“I – ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional; II- ofertar educação profissional e tecnológica como processo investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais; III – promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão; IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal; V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica; (...)” (BRASIL, 2008) 

 

Para o cumprimento da filosofia dos IF’s, torna-se fundamental que haja investimento na rede federal. Os orçamentos federais disponíveis para essa reorganização foram fartos, o que possibilitou o cumprimento de uma educação profissional de qualidade. Ao analisar os dados (ver gráfico), chega-se à seguinte conclusão:

 

Fonte: Gouveia, 2016.

 

Os dados coletados entre 2003 e 2013 apontam que o governo federal aumentou as despesas de 2,2 bilhões (2003) para 3,9 bilhões (2008) no período anterior a aprovação da nova lei das redes federais de educação profissional. Na sequência, entre 2009 e 2013, o aumento foi de 5,4 bilhões para 9,0 bilhões de reais. Portanto, um aumento real de aproximadamente 4 vezes no período analisado.

 

A expansão financeira da rede federal de educação profissional foi acompanhada de uma expansão dos Institutos Federais pelo Brasil. O processo de interiorização garantiu que oportunidades chegassem nos diversos rincões do país (ver mapa).

 

Fonte: GOUVEIA, 2016.

No mapa acima está o processo de expansão da rede federal até o ano de 2010, na sequência da criação da legislação sobre a educação profissional. Observa-se que há um aumento significativo de unidades educacionais por regiões historicamente marginalizadas, caso de nordeste, centro-oeste e norte do país. É importante dizer que o processo não está completo, posto que ainda há desníveis entre regiões, sobretudo pela maior presença no sudeste e sul. Dessa forma, é preciso seguir com a política de investimento na educação federal e a proposta de interiorizar os IF’s pelo Brasil. 

 

O instituto federal do amapá: uma alternativa de educação

 

A partir de 25 de outubro 2007, com a criação das Escolas Técnicas Federais, surge a Escola Técnica Federal do Amapá, a Etfap, e em 13 de novembro de 2007, a Portaria MEC nº 1066 atribui ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet/PA) o encargo de implantá-la. Em 2008, através da Lei 11.892, esta Escola é transformada em Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, o Ifap. Com relação às atividades de ensino, estas têm o seu marco inicial em 08 de setembro de 2010, com a oferta, somente, de cursos técnicos na modalidade Subsequente, atendendo 420 alunos - 280 no campus Laranjal do Jari e 140 no campus Macapá. Os primeiros cursos implantados – definidos em audiências públicas, com foco nos arranjos produtivos locais, foram os de Informática, Secretariado e Secretariado Escolar, no campus Laranjal do Jari; e de Informática e Edificações, no campus Macapá. (IFAP, 2016).

 

Atualmente, o Instituto Federal do Amapá é constituído por 7 unidades, sendo elas: Reitoria e os 4 campi Macapá, Porto Grande (este um campus agrícola), Laranjal do Jari e Santana, além do campus Avançado Oiapoque e do Centro de Referência em Educação a Distância Pedra Branca do Amapari. Todas as unidades se encontram estrategicamente localizadas para contribuir com o desenvolvimento social e econômico do Estado do Amapá por meio da oferta de uma Educação Pública e Gratuita, de excelência e socialmente referenciada.

 

Desde a sua implantação até hoje, o Ifap cresceu e se estabeleceu como exemplo de uma instituição que oferta Educação Profissional, Técnica e Tecnológica, gratuita e socialmente referenciada. O Instituto atua em cursos de Formação Inicial e Continuada para trabalhadores, cursos Técnicos de Nível Médio, Cursos Superiores (de Tecnologia, Bacharelado e Licenciatura), cursos de Pós-graduação lato sensu e, há quase quatro anos, passou a ofertar o seu primeiro curso stricto sensu, o curso de Mestrado em Educação Profissional, o qual integra um Programa de Qualificação da Rede Federal e está presente em todo o território nacional. Além de estar presente com sede própria em 6 municípios, o Instituto alcança outros municípios por meio da oferta de cursos a distância, bem como por meio de atividades de extensão e pesquisa. Apresentamos a seguir um mapa ilustrativo da capilaridade da Rede Federal através do Instituto Federal do Amapá, que está presente em todas as regiões que agregam os 16 municípios do Estado do Amapá.

 

 

 

 

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

 

No mapa acima, observa-se a composição dos campi pelo estado do Amapá. Os pontos em verde são os campi pioneiros, Macapá e Laranjal do Jari, com oferta de curso desde 2010. Na sequência, em 2014, foi lançado os campi de Porto Grande e Santana no ponto em laranja. O ponto de azul é o campus avançado Oiapoque com oferta de curso a partir de 2016. O ponto em vermelho é o campus referência Amapari com oferta de cursos desde 2017. Por fim, na modalidade em EAD, no ponto em amarelo, o Polo Amapá.

 

A partir das informações geográficas acima, chega-se à conclusão que o processo de interiorização do Ifap está acontecendo com relativa interação na maior parte do Amapá. É importante levar em consideração sua expansão para os locais com maior densidade populacional que são Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Além disso, levou-se a instituição para as zonas de fronteira no extremo norte, processo importante de internacionalização do instituto com atores estrangeiros pela América do Sul.

 

O ensino de história no ifap: um relato de experiência no campus laranjal do jari

 

O ensino de história é um campo de múltiplas intervenções na formação do alunado. No processo formativo se espera que o professor de história consiga fazer uma formação significativa baseada tanto nos documentos norteadores da educação, quanto em conceitos formativos como a trinca de ensino aprendizagem: experiência, interpretação e orientação. No primeiro caso, a BNCC pediu aos docentes em história que buscassem formar alunos com a “atitude historiadora”, isto é, pessoas que soubessem articular as competências e habilidades de orientação no espaço e no tempo (BRASIL, 2017). Já no segundo caso, o teórico alemão considera que no processo de aprendizagem do alunado, é necessário utilizar da experiência histórica, isto é, a capacidade de compreender as diferenças históricos no tempo; da interpretação histórica, ou seja, da habilidade de colocar significado nos fetos históricos; e da orientação histórica, quer dizer, dos processos de vida prática do mundo e da vida aluno (RÜSEN, 2011).

 

A partir dessa orientação teórica para o ensino e aprendizagem em história, chegou-se para o trabalho docente no Ifap, campi Laranjal do Jari. Em turmas do ensino médio integrado de 1 a 3 séries, estimulou-se aulas em que três níveis deveriam ser seguidos na preparação do Plano de Ensino e dos Planos de Aulas que são os conceitos, os procedimentos e as atitudes (ver tabela). O conceito é o que se pretende ensinar teoricamente, por exemplo, na segunda guerra mundial é importante saber o que é fascismo, nazismo, etc. Então, na prática de ensino o docente deverá se perguntar junto com o aluno: O que é?; Os procedimentos são os processos metodológicos de intervenção do professor e do aluno com determinado conteúdo, com a questão em tela: Como fazer?; Finalmente, as atitudes são comportamentos que são esperados pelo professor junto ao aluno, perguntando-se: O que espero do aluno no mundo?.

 

 

Nível	Definição	Pergunta Norteadora	Exemplos
Conceitos	A argamassa teórica das disciplinas	O que é?	Fascismo, Nazismo, Absolutismo, Comunismo
Procedimentos	Os instrumentos e processos de compreensão da teoria	Como Fazer?	Pincel, Slide, Apostila, Atividades, Encenação, Debates, Games, Música, Vídeo, Documentário
Atitudes	O comportamento do aluno em alguma região (local, regional e global)	O que espero do aluno no mundo?	Consciência cidadã, ambiental, política, social, etc

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

 

No campus Laranjal do Jari (ver imagem), a organização do sistema avaliativo é por etapas. São 4 etapas ao longo do ano em que o aluno deve obter a média de 70 pontos em um total de 100 pontos. Os instrumentos avaliativos são diversificados desde provas discursivas, objetivas, seminários, eventos, relatórios, visitas técnicas, etc. Nesse processo avaliativo que é contínuo, é importante lembrar os objetivos e finalidades dos IF’s quando solicitam que os alunos são formados para o mundo do trabalho e da cidadania. Portanto, é fundamental mesclar atividades avaliativas que formem discentes nos dois polos. E como fazê-lo em História?

 

Fonte: Ifap, 2022.

 

Com a proposta de trabalhar a habilidade oral na segunda etapa, entre os meses de abril e junho de 2022, ao longo do percurso formativo foi feito aulas em que o conteúdo deveria ser explorado pelos alunos em grupos (ver imagem). A cada aula, um procedimento metodológico era usado para que eles pudessem aprender os conceitos de forma mais dinâmica. Então, utilizou-se desde artigos de jornais, música, documentário, vídeo, a fim de que no primeiro momento os alunos tivessem contato com as primeiras informações do tema. Na sequência, divididos em grupos, eles tinham um tempo (10 a 15 minutos) para responder perguntas norteadoras sobre algum tema. Por fim, cada grupo apresentava as perguntas norteadoras para a classe. A cada semana, eles eram avaliados continuamente pela performance nos debates, com comentários do professor para que melhorassem alguns pontos, tais como, nervosismo, uso de celular e papel para ler, posturas inadequadas de apresentação, voz baixa, etc. O objetivo central dessa prática de ensino foi formar discentes que tivessem desenvoltura em público, tanto para as aulas e disciplinas no próprio Instituto, quanto para entrevistas de emprego no mundo real.

 

Fonte: acervo dos autores, 2022.

 

Após esse processo inicial, no período avaliativo do Ifap no mês de junho, os discentes iam apresentar os conteúdos da etapa em grupo (ver imagem). As apresentações ocorreram de todos os alunos, inclusive aqueles que tiveram problemas particulares ou problemas com a cheia do Rio Jari. Para esses casos excepcionais foi solicitado que enviassem suas apresentações em vídeo durante os seminários ou após o período de apresentações. 

 

 

Fonte: Acervo dos autores, 2022.

 

De forma geral, os alunos alcançaram um bom nível de aprendizagem. Eles conseguiram superar deficiências diagnosticadas no processo inicial entre os meses de abril e maio, sobretudo os problemas emocionais (nervosismo, ansiedade). Além do mais, eles produziram slides e trabalho escrito sobre o tema utilizando os conceitos de forma qualificada. Inclusive, alguns se sentiram à vontade para usar pincel e quadro, mostrando que aprenderam bem os procedimentos. Por fim, na questão atitudinal, destaca-se sobretudo a consciência em temas como nazismo e fascismo, cuja pesquisas acerca da legislação brasileira contra essas práticas perniciosas foram demonstradas (ver imagem).

 

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

 

Considerações finais

 

Para finalizar a apresentação, reafirma-se que o modelo de educação da rede federal profissional é uma experiência diferenciada no país e no estado do Amapá. Através de um bom funcionamento, com estrutura de qualidade e profissionais experimentados, consegue-se educar os alunos para o mundo do trabalho e o mundo da cidadania. Portanto, o processo de expansão da rede federal e os investimentos feito ao longo do período de 2002 a 2013 foram fundamentais para que campus interioranos, como Laranjal do Jari, pudessem cumprir sua função social. Nesse ambiente, o ensino de História poderá ser potencializado com práticas de ensino de acordo com a filosofia e meta dos Institutos Federais, por exemplo os seminários e debates. Entretanto, faz-se uma última observação, os recentes cortes orçamentários infligidos pelo governo federal desde pelo menos 2016 deverão reduzir a qualidade da educação ofertada no médio e longo prazo.

 

Referências biográficas

 

Drando. Danilo Sorato Oliveira Moreira, professor de História no Instituto Federal do Amapá (Ifap). Graduado em História pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ensino de História pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Doutorando em Estudos Estratégicos pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

 

Dranda. Marialva do Socorro de Almeida, professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá-Ifap. Reitora do Instituto Federal do Amapá (Ifap). Graduação em Letras pela Universidade Federal do Pará (1989), Especialização em Lingüística Aplicada ao Ensino do Português pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1994) e Mestrado em Lingüística Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (2001). Doutoranda em Educação pelo Instituto de Educação da Universidade do Minho - Portugal (2018 - 2022).

 

Referências bibliográficas

 

BIAGINI, Jussara. “Revisitando momentos da história do ensino técnico”. 2001. Disponível em: http://www.ufop.br/ichs/conifes/anais/EDU/edu1713.htm.

 

BRASIL. Ministério da Educação. (2005). Expansão da Rede Federal. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec-programas-e-acoes/expansao-da-rede-federal.

 

BRASIL. Apresentação da Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica. MEC, 2019. Disponível em: Rede Federal - Ministério da Educação (mec.gov.br). Acesso em 20 de maio de 2021.

 

BRASIL. Lei nº 11. 892 – Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2008, Página 1.

 

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017.

 

BRASIL. Apresentação da Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica. MEC, 2019. Disponível em: Rede Federal - Ministério da Educação (mec.gov.br).

 

FONSECA, Celso Suckow. História do Ensino Industrial no Brasil. Rio de janeiro: Escola Técnica, 1961.

 

GOUVEIA, Fernanda Paixão de Souza. “A expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no território Brasileiro: entre o local e o nacional.” In ESPAÇO E ECONOMIA, vol. 5, n. 9, 2016. 

 

IBGE. População – Cidades/ Amapá. 2021. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ap/panorama.

 

RAMOS, Marise Nogueira. História e política da educação profissional. Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2014.

 

RÜSEN, Jörn. Narrativa histórica: fundamentos, tipos, razão. In: SCHMIDT, M. A.; BARCA, I.; MARTINS, E. de R. (Org.). Jörn Rüsen e o Ensino de História. Curitiba: Editora da UFPR,2011b. p. 93-108

 

SANTOS, Leticia de Oliveira; MARINHO. Erisson dos Santos. Educação Profissional Técnica no Brasil e as Contribuições do Instituto Federal (Ifal) para a Sociedade Alagoana. Revista Saberes Docentes em Ação. Vol. 04, nº 1, 2018, p. 67-81.