Lucas Alves da Silva

 ENSINO DE HISTÓRIA E DITADURA MILITAR: REFLEXÕES E APONTAMENTOS

 

Lucas Alves da Silva

 

Ser professor no Brasil nos últimos anos tem se apresentado como um grande desafio, ser professor de disciplinas das chamadas ciências humanas e sociais então, é viver em constante vigilância e apreensão. São vários os casos de professores filmados em sala, ou então processados, acusados de doutrinação dos estudantes. Temas como comunismo, socialismo, nazismo, ditaduras, questões de gênero, entre tantos outros, para além de serem polêmicos, sempre levantam suspeitas sobre os professores, muitas vezes acusados de se aproveitarem dos assuntos para disseminar determinada ideologia. Apontar para a exploração do trabalho ao longo do tempo, a opressão das classes menos favorecidas, ou que a vinculação do nazismo e de boa parte das ditaduras estiveram alinhadas ao capitalismo e a grupos do espectro político da direita, embora sejam alegações verdadeiras, que por si só não deve ser caracterizada com uma tentativa de manipulação da forma de pensar dos alunos, muitas vezes são encaradas deste modo, mesmo que erroneamente.

 

Além destas considerações, vivemos em tempos de revisionismos, relativismos, negacionismos e Fake News – notícias que se apresentam com uma falsa pretensão à verdade, podendo conter alguma informação verdadeira associada a um falso discurso textualmente bem elaborado (SPINELLI; SANTOS, 2018) –, que rivalizam com as narrativas historiográficas comprometidas teórica e metodologicamente com uma adequada interpretação do passado, dentro dos limites científicos da área, é claro. Em tempos de ampla utilização das mídias sociais, em que todos e todas conseguem expor suas visões de mundo de modo rápido e fácil, opiniões superficiais, carentes de critérios para sua elaboração e fundamentação, sem base empírica, muitas vezes tomam espaços que poderiam ser ocupados por narrativas históricas fundamentadas em fontes e devidamente debatidas. Ainda, temos vivido em tempos de pós-verdade, em que, mesmo que uma explicação ou conteúdo seja elaborado de forma racional e com argumentos sólidos, há uma tendência a acreditar e seguir aquela forma de pensar que se adeque ao que a pessoa já apresenta maior simpatia, onde as emoções e crenças pessoais tem maior peso na formação da opinião pública (GARESCHI, 2017).

 

Na esteira das pós-verdades, temos ainda uma desvalorização do campo científico, já que afirmações elaboradas por pesquisadores perderam espaço na orientação da vida prática das pessoas – ao menos de uma parte delas. Se as ciências perderam espaço, incentivo e apoio financeiros, a ciências humanas vem sofrendo um descrédito maior ainda, verificado em paralelo a um ataque constante à universidade pública no Brasil. Especificamente sobre a área da História, considerando que os objetivos do campo se modificam para atender aos propósitos estabelecidos e os objetivos dos grupos que se encontram no poder, Rodrigo Turim (2018, p. 187) ressalta que os atuais projetos buscam a “[...] remodelação do sistema de ensino, que visam à diminuição da carga horária das humanidades, ou mesmo sua extinção, em nome de uma pedagogia voltada às habilidades exigidas por um mercado em acelerada transformação”.

 

Diante de tais colocações, nosso intuito aqui é discutir sobre algumas possibilidades de abordagens para aulas de História que tratam da ditadura instalada no Brasil por meio do golpe civil-militar de 1964, de modo que possamos fazer com que os alunos reflitam sobre a truculência, os abusos e todo o conjunto de arbitrariedades perpetradas pelos governos militares durante os anos de restrição de direitos. Os conteúdos a respeito do tema são parte do currículo tanto do Ensino Fundamental II como do Ensino Médio. Sem a pretensão de trazer respostas completas para um problema complexo, muito menos esgotar as possibilidades de se trabalhar com o assunto, buscaremos refletir sobre alguns questionamentos que possibilitem uma conexão com a vida prática dos estudantes.

 

A temática da ditadura no Brasil, tão cara e importante para os tempos que vivemos, torna-se ainda mais relevante tendo em vista que uma parcela da sociedade tem evocado a intervenção militar na política brasileira. Tal posicionamento, para além de antidemocrático, revela, em muitos casos, uma falta de conhecimento sobre o período, resultado de uma política transitória pautada na conciliação e na impunidade dos militares perpetradores de crimes, como assassinatos, desaparecimentos e torturas. Além disso, o silenciamento imposto por muito tempo aos crimes cometidos, numa tentativa de promover o apagamento histórico destes atos, promoveram a construção de uma memória seletiva, que colocou os militares na posição de tutores da democracia. O que temos então é um apelo salvacionista direcionado aos quartéis, e uma percepção indevida sobre o papel dos militares, que ganha espaço em momentos de crises econômica, política, institucional e de representatividade, atribuindo a eles, além da garantia da segurança nacional, a intervenção no processo político quando necessário. Tal fato é revelador de como nossa noção dos desdobramentos históricos influenciam em nossas opiniões e ações no presente.

 

Cabe destacar ainda que “a história tem papel central na concepção de mundo, na racionalidade histórica na qual os sujeitos estabelecem suas relações sociais” (SILVA, 2014, p. 146). Acenando nesta direção, Klaus Bergmann (1989, p. 37) afirma que “o ensino de História produz e transmite, finalmente, orientações e atitudes pelas quais um pensamento histórico racionalmente elaborado de acordo com a auto-identidade, cria condições reais para a práxis individual e social”. Por meio da história podemos refletir sobre a possibilidade de atualizar e ressignificar determinadas experiências no tempo. Ou seja, é preciso ainda refletir sobre o processo de tomada de consciência histórica e sua aplicação na vida prática, tal como proposto por Jörn Rüsen (2001). Para o referido autor “a consciência histórica é o trabalho intelectual realizado pelo homem para tornar suas intenções de agir conformes com a experiência do tempo” (RÜSEN, 2001, p. 59). Ao refletir sobre as formas com que a consciência histórica visita o passado, Rüsen (2001) ressalta que este retorno é impulsionado pelas experiências no presente, visto que o passado só é levado a falar quando questionado, e estas perguntas são elaboradas a partir de carências de orientação na vida prática atual. Sendo assim, como despertar nos alunos a percepção de que o passado ditatorial afeta sua vida no presente? Ou ainda, que impactos este período histórico exerce sobre seu cotidiano ou pode exercer sobre seu futuro?

 

Pensando em como levar para a sala de aula tais discussões, uma das propostas é tentar desconstruir uma linha de pensamento que tem se mostrado bastante comum entre os defensores de um “regime militar”, que tentam afirmar, por exemplo, que na ditadura somente criminosos foram presos, que “gente de bem” não tinha problemas, ou que naquele tempo havia respeito à moral e à pátria, havia ordem e disciplina. Uma primeira discussão a ser feita é sobre a ideia de crimes políticos, o que os caracteriza e de que forma foi instrumentalizado no contexto da ditadura brasileira. Sabemos que naquele momento de centralização do poder e abusos por parte do Estado brasileiro, os criminosos a que muitos se referiam os militares e alguns saudosistas da ditadura, poderiam ser, simplesmente, aqueles e aquelas que discordavam do governo, que ousaram questionar a ordem vigente, não necessariamente que tenham cometido algum crime como roubo, furto, sequestro, assassinato, ou algum outro tal como hoje percebemos.

 

Ao discutir o assunto, é importante destacar entre os alunos a pluralidade de pensamentos e posicionamentos existentes dentro da própria sala de aula, e como isso reflete também nossa sociedade. Para que os alunos pensem sobre tais situações, é fundamental que alguns questionamentos sejam elaborados, como: atualmente, é crime se posicionar contra o atual governo? Será que, durante a ditadura, havia liberdade para se posicionar publicamente contra o governo? Havia a liberdade que temos hoje para expressar nossas opiniões?

 

Seguindo ainda nesta linha, uma forma possível de se conectar ao cotidiano dos alunos é abordar a atuação dos censuradores, bem como o que era passível de censura, e como hoje isso impactaria nossas relações, as músicas que ouvimos, séries, filmes, novelas que assistimos, assim como a circulação de conteúdo nas plataformas digitais. Uma outra abordagem também implica em apresentar aos alunos exemplos de músicas que tenham sido censuradas durante a ditadura, e pedir para que analisem a letra da mesma, identificando elementos que considerem subversivos, que para eles justificaria a censura – como sugestão, temos as músicas Apesar de você, de Chico Buarque, Cálice, de Gilberto Gil e Chico Buarque, Tiro ao Álvaro, de Adoniran Barbosa e Osvaldo Moraes, Milagre dos peixes, de Milton Nascimento, entre tantas outras impedidas de tocar nas rádios brasileiras. Tal atividade tem o objetivo de fazer com que os estudantes percebam o que caracterizava uma infração no período militar, assim como a arbitrariedade e restrições existentes. Aos alunos, uma outra pergunta pode ser feita, e a partir dela novas reflexões: você acha que alguma música, filme, série ou algum conteúdo que você consome na internet seria censurado pelos agentes da ditadura? Por qual motivo? A partir das respostas, apontamentos sobre a limitação das formas de pensamento e expressão podem ser levantadas.

 

A partir das músicas censuradas, ressaltando que muitos artistas foram presos por se expressarem contrariamente ao governo, o docente pode partir para uma abordagem que tenta desconstruir ideias como a de que durante a ditadura não havia corrupção, ou de que naquele período o país se desenvolveu economicamente, especialmente a partir do chamado “milagre econômico”. Como efeito da censura, era comum que reportagens e notícias que criticassem as medidas econômicas do governo não pudessem circular, ou ainda aquelas que ressaltassem a pobreza e miséria do país, formando assim um entendimento único, de que o país atravessava uma boa fase, livre da corrupção, já que estes fatos também eram silenciados – sobre a corrupção no período, ver a obra de Pedro Campos (2014). Outra informação muitas vezes mal interpretada sobre o crescimento econômico, que de fato existiu no país, é que a sociedade como um todo teria melhorado suas condições nos anos em que a mesma ocorreu (1968-1973), sendo que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) significou, na verdade, um aumento na concentração de renda, bem como de um arrocho salarial aos trabalhadores (NAPOLITANO, 2014). Uma atividade reflexiva possível, é o questionamento aos alunos sobre o que eles pensariam do país atualmente se as únicas notícias que chegassem até eles fossem as que apresentassem somente seu lado positivo, sem espaço para críticas ou denúncias de situações como desemprego, miséria e criminalidade. A proposta vale também para pensar os casos de corrupção, que existiram, mas não chegavam ao conhecimento público. Logo, se não é de conhecimento da sociedade, é como se não existisse. Vale a provocação de como seria um país onde a imprensa não tem liberdade, onde ela é controlada pelo governo, ressaltando como o acesso à informação de qualidade é importante em uma sociedade democrática.

 

Para além da censura, é relevante tratar de outras formas de violência, e abordar, neste aspecto, o que foi o Ato Institucional número 5 (AI-5), um dos pontos mais relevantes do conteúdo sobre o regime militar brasileiro, que revela o lado mais truculento do período, e desmonta a noção de que no Brasil não teria existido uma ditadura, apenas um governo ou regime militar. Neste ponto, o intuito é demonstrar como as práticas de violência física, que existiram desde os primeiros momentos do golpe de 1964, passaram a ser legitimadas e institucionalizadas pelo governo, tornando assim práticas como a tortura, assassinatos e desaparecimentos, comuns entre a polícia política. O AI-5 também buscou acabar com qualquer forma de mobilização dos grupos de oposição, fortemente reprimidos.

 

Vale iniciar a abordagem do AI-5 buscando demonstrar como a sua construção e promulgação, por si só, foram atos antidemocráticos. Em oposição à forma com que o presidente general Marechal Humberto Castelo Branco, de linha “moderada”, conduzia o país, tivemos o surgimento de militares que almejavam uma ação repressiva e autoritária mais efetiva, os quais ficaram conhecidos como “linha dura”. Estes militares defendiam uma maior centralização de poder no executivo e o recrudescimento do autoritarismo, com o uso sistemático da violência para eliminar a subversão e a corrupção que diziam assolar os governos civis. Teriam sido os militares da “linha dura”, por exemplo, quem pressionou o governo a publicar o AI-5, institucionalizando a violência e práticas repressivas, persecutórias, de tortura, desaparecimentos e mortes (ANTUNES; RIDENTI, 2007). Com tais medidas, o governo “passou a ter plenos poderes para suspender direitos políticos dos cidadãos, legislar por decreto, julgar crimes políticos em tribunais militares, cassar mandatos eletivos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos etc.” (ANTUNES; RIDENTI, 2007, p. 87), e colocou o congresso e as assembleias legislativas estaduais em recesso por prazo indeterminado. Inúmeros estudantes, operários, intelectuais, políticos e outros oposicionistas dos mais diversos matizes foram presos, cassados, torturados, mortos ou forçados ao exílio, após a edição do AI-5. Rígida censura foi imposta aos meios de comunicação e às manifestações artísticas. O regime militar dava fim à luta política e cultural do período, reprimindo duramente qualquer forma de oposição. “Anos de chumbo” viriam a suceder o “ano rebelde” de 1968 (ANTUNES; RIDENTI, 2007, p. 87).

 

Para além da explicação do que foi o AI-5, uma ação talvez ainda mais relevante, seja exemplificar suas consequências. Uma opção, é falar de casos em que pessoas foram torturadas e mortas, numa tentativa de conscientizar os alunos a respeito da gravidade dos abusos e violência praticadas. Um entre vários casos, é o do jornalista Vladimir Herzog, morto em 25 de outubro de 1975, na sede de um Destacamentos de Operação Interna – Centros de Operação e Defesa Interna (DOI-CODI), acusado de ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). O jornalista foi torturado e morto por agentes do DOI-CODI, que tentaram esconder a real causa da sua morte, alegando que o mesmo teria se suicidado, e forjaram inclusive a cena do acontecido. Não é aconselhável mostrar para os alunos a foto de Herzog morto, tendo em vista a faixa etária dos mesmos. Neste sentido, temos também alguns documentários e depoimentos, como o vídeo “Torturada e Morta Aurora Maria Nascimento Furtado”, disponível no YouTube, que trata do assassinato da estudante e militante Aurora, morta sob tortura pela polícia, que tentou omitir a real causa da morte, alegando que a mesma teria sido morta numa troca de tiros. Os relatos devem ser acompanhados de explanações sobre a ausência de direitos por parte dos presos, como a impossibilidade de comunicação externa, de uma defesa adequada, e de habeas corpus. Por fim, alguns números também apontam para o nível de violência do período, onde a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apurou 434 mortes e desaparecimentos, sendo 191 assassinadas e outras 243 pessoas desaparecidas, entre outras milhares de torturadas. Relativos às mortes, prisões e torturas em questão, podemos questionar os alunos se consideram justificáveis e justas tais práticas por parte do Estado, destacando os exageros cometidos e a importância da limitação dos poderes, com o intuito de evitar abusos e restrição de liberdades individuais.

 

As questões e possibilidades aqui apontadas são apenas algumas, como já dito, entre diversas outras possíveis, e podem contribuir com a discussão sobre a educação histórica e a tomada de consciência por parte dos alunos, buscando fazer com que os estudantes percebam o quanto o autoritarismo pode atingir suas práticas diárias, como ouvir uma música, assistir um filme, etc. Para além disso, demonstrar como a violência e repressão imposta pelo Estado ditatorial à sociedade limitam a forma de pensar, se expressar e, com isso, a formação de opiniões dissonantes daquela alinhada ao poder. Com isso, é fundamental pensarmos como a garantia de direitos básicos, como expressar uma opinião política, nem sempre existiu, mas é fruto de uma luta histórica que deve ser lembrada e valorizada, para que o arbítrio e a opressão nunca mais sejam a regra.

 

Referências biográficas

 

Lucas Alves da Silva, professor substituto do Departamento de História da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus de Campo Mourão. Doutorando em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Estado de Santa Catarina (PPGH-UDESC).

 

Referências bibliográficas

 

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BERGMANN, Klaus. A História na reflexão didática. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 9, n. 19, p. 29-42, 1989.

 

CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil militar, 1964 1988. Niterói: Eduff, 2014.

 

CERRI, Luis Fernando. Os objetivos do ensino de História. Hist. Ensino, Londrina, v. 5, p. 137-146, out. 1999.

 

GUARESCHI, Pedrinho A. Psicologia e Pós-verdade. In: AMON, Denise; GUARESCHI, Pedrinho A.; GUERRA, André. Psicologia, Comunicação e pós-verdade (Orgs.). Florianópolis: ABRAPSO, 2017, p. 162-193.

 

LEMOS, Renato. Poder Judiciário e poder militar (1964-69). In: CASTRO, Celso; IZECKSOHN, Vitor; KRAAY, Hendrik (Orgs.). Nova História Militar Brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004, p. 409-436.

 

NAPOLITANO, Marcos. Nunca fomos tão felizes: o milagre econômico e seus limites. In: ______.  História do regime militar brasileiro. São Paulo: Editora Contexto, 2014. p. 147-172.

 

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Torturada e Morta Aurora Maria Nascimento Furtado.

Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=qyFnYNVlhFo>. Acesso em: 25 de jul. 2022.

 

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